Case de Sucesso:
Em respeito ao Código de Ética da OAB e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), informamos que a identidade da empresa envolvida e detalhes capazes de identificá-la foram resguardados. Esta medida visa garantir confidencialidade, preservando os interesses e a privacidade da organização atendida.
Distribuidora de combustíveis com atuação no estado de Mato Grosso contratou o Fukui Rebouças Advogados para estruturar modelo de assessoria tributária completa e permanente.
O setor de distribuição de combustíveis possui complexidade tributária específica:
Modelo de assessoria implementado:
✓ Consultivo Mensal:
✓ Contencioso Administrativo:
✓ Contencioso Judicial:
Gestão integrada de litígios
Desafio identificado:
A empresa enfrentava dificuldades operacionais e financeiras com o regime comum de recolhimento de ICMS, que não se adequava à dinâmica específica do setor de combustíveis.
Problemas:
Solução implementada:
Após análise técnica detalhada da legislação tributária de Mato Grosso, foi identificada a possibilidade de enquadramento da empresa em Regime Especial de Recolhimento Mensal de ICMS.
Estratégia:
✅ RESULTADO: Concessão do Regime Especial pela SEFAZ/MT
Benefícios obtidos:
Paralelamente ao trabalho consultivo, a empresa enfrentava autuações fiscais decorrentes de períodos anteriores.
Passivo tributário:
Autos de infração da SEFAZ/MT totalizando aproximadamente R$ 16 milhões, referentes a:
Estratégia de defesa:
Atuação integrada em múltiplas frentes:
✅ ANULAÇÃO DE APROXIMADAMENTE R$ 16 MILHÕES EM AUTUAÇÕES FISCAIS
Resultados obtidos:
✅ Concessão de Regime Especial de Recolhimento Mensal de ICMS
✅ Anulação de R$ 16 milhões em autuações fiscais
✅ Regularização fiscal completa da empresa
✅ Melhoria na gestão tributária e fluxo de caixa
✅ Redução de riscos fiscais futuros
✅ Assessoria permanente estabelecida (consultivo + contencioso)
O modelo de assessoria permanente implementado trouxe benefícios que vão além da resolução de passivos:
Consultivo Preventivo:
Contencioso Eficiente:
Segurança Jurídica:
Este case demonstra a importância de um modelo de assessoria tributária integrado:
É um regime diferenciado concedido pela Secretaria da Fazenda de Mato Grosso que permite à empresa recolher ICMS de forma adaptada às suas particularidades operacionais.
No caso de distribuidoras de combustíveis, pode incluir:
Não automaticamente. É necessário:
A concessão depende de análise técnica pela Secretaria da Fazenda de Mato Grosso.
Assessoria permanente permite:
Através de:
Sim. O modelo é aplicável especialmente a setores com:
Alto risco de autuações
O processo de análise pela SEFAZ varia conforme complexidade do pedido, geralmente entre alguns meses.
O acompanhamento permanente do escritório durante o trâmite é fundamental para garantir a concessão.
Este case demonstra que a excelência técnica, aliada ao profundo conhecimento da jurisprudência dos Tribunais Superiores, permite obter resultados extraordinários mesmo em passivos fiscais complexos, de alto valor e com histórico de insucesso judicial.
A solução administrativa, quando tecnicamente viável e bem fundamentada, apresenta vantagens significativas:
✓ Celeridade: Meses vs. décadas
✓ Economia: Zero custos processuais adicionais
✓ Definitiva: Anulação integral do passivo
✓ Relação com Fisco: Colaborativa, não adversarial
O sucesso deste case reforça a importância de contar com assessoria jurídica especializada em tributação do agronegócio, capaz de:
Economizar tempo e recursos do cliente
Mestre em Advocacia Tributária com mais de 17 anos de experiência.
Distribuição de Combustíveis
Assessoria Permanente (Consultivo + Contencioso)
Concedido pela SEFAZ/MT
R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais)
Ativo (assessoria permanente em andamento)
Nossa equipe de advogados estão prontos para lhe ouvir e fazer uma analise detalhada da sua empresa.
