Case de Sucesso:
Em respeito ao Código de Ética da OAB e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), informamos que a identidade da empresa envolvida e detalhes capazes de identificá-la foram resguardados. Esta medida visa garantir confidencialidade, preservando os interesses e a privacidade da organização atendida.
Clínica médica especializada em Dermatologia, localizada em Cuiabá/MT, com:
Faturamento médio mensal (2022):
Mês | Faturamento |
Fevereiro/22 | R$ 583.000,00 |
Março/22 | R$ 801.000,00 |
Abril/22 | R$ 735.000,00 |
Maio/22 | R$ 912.000,00 |
Junho/22 | R$ 770.000,00 |
Média mensal | R$ 760.200,00 |
A clínica recolhia ISS (Imposto Sobre Serviços) sob o regime variável, calculado sobre o faturamento mensal.
Alíquota aplicada: 3% sobre o faturamento bruto
Cálculo do ISS mensal:
Faturamento médio mensal: R$ 760.200,00
ISS (3%): R$ 22.806,00 por mês
ISS anual: R$ 273.672,00
O Fukui Rebouças Advogados identificou que a clínica atendia aos requisitos legais para enquadramento no regime de ISS Fixo, previsto no artigo 9º, §3º do Decreto-Lei 406/1968 e na legislação municipal de Cuiabá.
O que é ISS Fixo?
O ISS Fixo é um regime especial de tributação aplicável a profissionais liberais (médicos, advogados, engenheiros, etc.) que prestam serviços de forma pessoal, sem caráter empresarial.
Neste regime, o imposto é fixo mensal, independente do faturamento, calculado com base em valores de referência estabelecidos pela legislação municipal.
Requisitos para ISS Fixo:
✓ Exercício de profissão regulamentada (medicina)
✓ Serviço prestado de forma pessoal pelo profissional
✓ Sem caráter empresarial
✓ Ausência de subordinação
✓ Predomínio da atividade intelectual sobre estrutura física
Diagnóstico: A clínica atendia todos os requisitos legais para o ISS Fixo.
Fase 1: Análise Técnica
Fase 2: Pedido de Enquadramento
Fase 3: Recuperação de Valores Pagos a Maior
✅ ENQUADRAMENTO EM ISS FIXO CONCEDIDO
Situação ANTES vs. DEPOIS:
Item | ANTES (3% variável) | DEPOIS (ISS Fixo) |
ISS Mensal (média) | R$ 22.806,00 | R$ 245,00 |
ISS Anual | R$ 273.672,00 | R$ 2.940,00 |
Economia Anual | – | R$ 270.732,00 |
💰 REDUÇÃO DE 98,9% NA CARGA TRIBUTÁRIA DE ISS
Economia Mensal:
R$ 22.561,00 (economia média por mês)
Economia Anual:
R$ 270.732,00 (economia recorrente todos os anos)
Além da economia expressiva, o enquadramento em ISS Fixo trouxe outros benefícios:
✓ Previsibilidade: Valor fixo mensal de ISS (não varia com faturamento)
✓ Simplificação: Redução de obrigações acessórias relacionadas ao ISS
✓ Segurança jurídica: Regime respaldado por legislação federal e municipal
✓ Competitividade: Melhoria na margem de lucro sem aumento de preços
✓ Fluxo de caixa: Recursos liberados para investimentos na clínica
✓ Planejamento: Facilita projeções financeiras de médio e longo prazo
Com a economia de R$ 22.561,00 por mês, a clínica pode:
O ISS Fixo transformou um custo tributário elevado em oportunidade de crescimento.
Este case evidencia:
Muitas clínicas médicas pagam ISS sobre o faturamento sem saber que têm direito ao regime fixo.
O ISS Fixo é previsto em lei desde 1968, mas poucos profissionais conhecem ou aplicam corretamente.
Além da economia futura, recuperar valores pagos a maior nos últimos anos gera impacto financeiro imediato.
ISS Fixo não é “planejamento agressivo”, é direito previsto expressamente na legislação tributária.
SIM! O ISS Fixo pode ser aplicado a diversas especialidades médicas e áreas da saúde:
✓ Dermatologia
✓ Cardiologia
✓ Ortopedia
✓ Ginecologia e Obstetrícia
✓ Oftalmologia
✓ Pediatria
✓ Psiquiatria
✓ Endocrinologia
✓ Clínicas multiespecialidades
✓ Consultórios odontológicos
✓ Clínicas de fisioterapia
✓ E outras profissões regulamentadas
O requisito fundamental é que o serviço seja prestado de forma pessoal pelo profissional, sem caráter empresarial.
Sim, desde que atenda aos requisitos legais:
A análise deve ser feita caso a caso.
Sim. O ISS Fixo é calculado por profissional que presta serviço de forma pessoal.
Por exemplo: clínica com 3 dermatologistas = 3 x R$ 245,00 = R$ 735,00/mês
Ainda assim, a economia é massiva comparada ao regime variável de 3% sobre o faturamento total.
NÃO. Essa é a grande vantagem do ISS Fixo.
O valor é fixo independente do faturamento. Se sua clínica faturar R$ 500 mil ou R$ 2 milhões, o ISS continua sendo R$ 245,00 por profissional.
SIM. É possível recuperar os valores pagos a maior nos últimos 5 anos.
SIM. O ISS Fixo está previsto em legislação federal (Decreto-Lei 406/1968) e se aplica em todo o Brasil.
Cada município tem sua própria tabela de valores, mas o instituto do ISS Fixo para profissionais liberais é nacional.
O prazo varia conforme o município e a complexidade do caso.
Em geral:
O acompanhamento jurídico acelera o processo e garante análise favorável.
NÃO, quando o enquadramento é feito corretamente.
O ISS Fixo é direito previsto em lei. Com assessoria jurídica especializada e documentação adequada, não há risco de autuação.
SIM! O ISS Fixo pode ser aplicado mesmo para clínicas no Simples Nacional.
Neste caso, o ISS destacado na guia DAS (Documento de Arrecadação do Simples) é substituído pelo ISS Fixo, gerando economia ainda maior.
Não necessariamente.
O ISS Fixo depende da natureza do serviço prestado, não da estrutura física.
Uma clínica moderna, com equipamentos de ponta, pode perfeitamente se enquadrar no ISS Fixo, desde que o serviço médico seja prestado de forma pessoal e intelectual.
Vale a pena mesmo para clínicas com faturamento menor?
Este case demonstra que planejamento tributário especializado pode gerar economia extraordinária sem qualquer alteração na operação ou qualidade dos serviços prestados.
O ISS Fixo é: ✓ Legal (previsto em lei federal desde 1968)
✓ Seguro (respaldado por legislação e jurisprudência)
✓ Simples (valor fixo mensal previsível)
✓ Vantajoso (redução de até 98,9% na carga de ISS)
Muitas clínicas médicas no Brasil pagam ISS sobre o faturamento sem saber que têm direito ao regime fixo.
A diferença está em contar com assessoria tributária especializada que conheça as particularidades da área da saúde e saiba aplicar corretamente os benefícios previstos na legislação.
Mestre em Advocacia Tributária com mais de 17 anos de experiência.
Dermatologia (Clínica Médica)
Cuiabá/MT
R$ 760.200,00
R$ 22.806,00/mês (3% sobre faturamento)
R$ 245,00/mês (regime fixo)
R$ 22.561,00
R$ 270.732,00
Redução de carga tributária: 98,9%
Implementado com sucesso – Cliente ativo
Nossa equipe de advogados estão prontos para lhe ouvir e fazer uma analise detalhada da sua empresa.
